Conforme informado pelo Diário do Centro do Mundo, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada 6x1 foi aprovada pelo Senado Federal, instituindo a diretriz geral de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso por semana. A carga máxima de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação, passando para 40 horas após um ano, sem redução dos vencimentos.
O texto, contudo, determina que certos grupos não estarão sujeitos ao regime padrão. Empregados que exercem funções de confiança ou gerência e os chamados superempregados — com diploma de ensino superior e salário superior a duas vezes e meia o teto do INSS — não terão controle de ponto, embora mantenham a garantia de dois dias semanais de descanso em média.
Servidores públicos municipais, estaduais e federais também não entram nas novas determinações gerais, pois continuam subordinados aos seus estatutos e leis orgânicas próprias. Para trabalhadores terceirizados pelo Estado, a redução demandará alterações contratuais. No caso de microempreendedores individuais e pequenos negócios, o Congresso poderá deliberar normas complementares de transição, ao passo que serviços essenciais dependerão de acordos ou convenções coletivas para fixar escalas especiais.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 15/10/2026