Segundo informações divulgadas pelo JOTA, o Supremo Tribunal Federal pautou a análise de embargos na ADPF 165, processo que trata da correção de perdas financeiras na caderneta de poupança ocorridas durante antigos planos econômicos. O julgamento busca definir se os cidadãos que não aderiram expressamente ao acordo com o governo federal têm autorização para prosseguir com suas ações judiciais individuais.
Além da temática econômica, a corte programou deliberações sobre a validade da cobrança previdenciária incidente em aposentadorias de servidores com moléstias graves e a legalidade de exigência de tempos idênticos de contribuição entre gêneros em planos complementares. A pauta descrita pela publicação jurídica abrange ainda controvérsias em torno do modelo de circuito fechado para fretamento rodoviário de passageiros, o aproveitamento militar de indivíduos portadores assintomáticos de HIV e a modulação da incorporação de vantagens funcionais.