O Partido Renovação Democrática (PRD) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar os critérios adotados pela União no estabelecimento e atualização do preço mínimo para comercialização de cigarros no país. A informação foi publicada pelo Consultor Jurídico.
A agremiação partidária sustenta perante a Suprema Corte que as correções promovidas pelo governo federal são insuficientes para conter o consumo de produtos derivados do tabaco e falham em assegurar medidas eficazes de proteção à saúde pública da população.
Fonte: ConJur · 13/10/2026