Conforme noticiado pelo G1, a bancada de oposição no Senado buscou pautar a redução da maioridade penal durante a análise em plenário da PEC da Segurança Pública. A emenda, articulada pelos senadores Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, propõe fixar a responsabilidade criminal em 16 anos para a maior parte dos crimes e em 14 anos para delitos hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e associação criminosa.
A matéria não constava no parecer apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, que manteve a versão focada no Sistema Único de Segurança Pública. A proposta de alteração enfrenta resistência da base governista, que aponta riscos de saturação do sistema penitenciário e questionamentos sobre a constitucionalidade de modificações em direitos e garantias fundamentais.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026