O senador Rogério Marinho protocolou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública com o objetivo de alterar a maioridade penal no Brasil, segundo informou a Revista Oeste. O dispositivo prevê a fixação do limite de imputabilidade penal aos 16 anos, além de autorizar a responsabilização a partir dos 14 anos para condutas hediondas, tortura, tráfico de entorpecentes e formação de quadrilha ou organização criminosa.
A proposição retoma o teor de um projeto apresentado por Flávio Bolsonaro em 2019 e faz parte de uma investida da oposição para pressionar o governo federal no plenário do Senado às vésperas do segundo turno. Parlamentares favoráveis à medida sustentam que o sistema socioeducativo atual é insuficiente para coibir infrações graves e afirmam que a legislação vigente favorece a cooptação de menores por facções.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 14/10/2026