O Ministério Público Federal deu início a procedimentos investigatórios voltados à atuação de grandes plataformas digitais no Brasil, segundo informou o Jornal GGN. A apuração conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão analisa bloqueios, remoções de postagens e suspensões de contas registradas durante as eleições de 2026, afetando veículos independentes, jornalistas e movimentos sociais nas redes Meta e X. As empresas receberam prazo de cinco dias para informar os critérios de moderação adotados e a existência de vias de contestação para os usuários.
Simultaneamente, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre instaurou inquérito para verificar a eficácia dos mecanismos da Meta contra manifestações de ódio direcionadas à população LGBTQIA+ no Facebook, Instagram e Threads. A apuração decorre de representação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais sobre alterações nas diretrizes da companhia que flexibilizaram regras para conteúdos discriminatórios, motivando pedidos de dados à SaferNet Brasil e à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
As frentes de investigação consideram parâmetros da legislação nacional, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e orientações do Supremo Tribunal Federal, visando assegurar a transparência nos processos de moderação e o respeito a direitos fundamentais no espaço digital.
Fonte: Jornal GGN · 14/10/2026