O perdão de débitos fiscais federais direcionado a microempreendedores individuais visa viabilizar a retomada de pequenos negócios na economia formal, segundo declarações do ministro Paulo Pereira reportadas pela Agência Brasil. A estimativa apresentada pelo titular da pasta do Empreendedorismo indica que o regresso desses profissionais à atividade legalizada pode injetar até R$ 4 bilhões na arrecadação pública, alcançando um contingente de 3,6 milhões de devedores com montantes cadastrados em dívida ativa até 13 de outubro de 2026.
A medida faz parte da Lei Complementar nº 238, correspondente ao programa Prospera MEI, que estabelece reajustes no faturamento máximo anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As novas regras também viabilizam a contratação de até dois funcionários, dispensam a apresentação de nota fiscal para transações com pessoas físicas e preveem a concessão de subvenções de até R$ 5 mil pelo Pix MEI para a compra de itens produtivos.
O plano contempla também a renegociação de dívidas com instituições bancárias dentro da versão 3.0 do Desenrola. O ministro explicou que o governo federal pretende adquirir os débitos consolidados em bloco junto aos bancos com aplicação de abatimentos, eliminando a exigência de procedimentos diretos de negociação por parte dos empreendedores.