O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória encarregada de fixar os percentuais de cobrança do Imposto Seletivo, de acordo com a Agência Brasil. O mecanismo, previsto na reforma tributária e com implementação prevista para 2027, busca coibir o uso de produtos e práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública, incidindo sobre fumo, álcool, refrigerantes, mineração, modelos de veículos e apostas virtuais.
Segundo o ministro Dario Durigan, o texto legal deve ser despachado logo após o segundo turno das votações gerais. O representante da Fazenda destacou a previsão de tramitação rápida da matéria junto aos parlamentares.
Paralelamente, o governo determinou a continuidade do suporte ao óleo diesel no valor de R$ 2,12 por litro, medida confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A prorrogação tem prazo de aplicação estipulado em um mês para amenizar pressões de preços, abrindo margem para nova extensão futura.