Passou a valer a Medida Provisória 1.396/2026, criada para enfrentar práticas fraudulentas e restringir o disparo insistente de mensagens e chamadas telefônicas no território nacional. A regulamentação foi informada pela Agência Senado.
O dispositivo estabelece um banco de dados centralizado que permitirá a checagem e a autenticação das linhas de origem. O objetivo da medida consiste em impedir golpes aplicados por telefone e conter abusos no serviço de telemarketing e disparos promocionais.
Fonte: Agência Senado · 14/10/2026