A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecida pela Lei nº 15.506/2026, introduziu novas diretrizes regulatórias para a exploração mineral no país. A informação foi veiculada pelo Consultor Jurídico, apontando a alteração no tratamento de matérias-primas essenciais.
A norma federal estrutura diretrizes que vão além da etapa de pesquisa e extração primária dos recursos minerais. O escopo abrange o incentivo ao beneficiamento interno, processamento industrial e desenvolvimento de iniciativas de base tecnológica vinculadas ao setor.
Fonte: ConJur · 12/10/2026