De acordo com o Poder360, o mandado de prisão definitiva contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O processo transitou em julgado com pena fixada em quatro anos e dois meses em regime inicial semiaberto pelo crime de coação processual.
A medida foi repassada para cumprimento pela Polícia Federal e inclui a determinação de cancelamento de passaportes e notificação à Procuradoria-Geral da República para cobrança de multa. O ex-parlamentar reside fora do Brasil e não se manifestou quando procurado pela reportagem.
Fonte: Poder360 · 09/10/2026