Segundo relato publicado pelo portal Brasil 247, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou-se favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos restritos a crimes hediondos. Durante sabatina televisiva, ele defendeu que o tema não deveria ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição em tramitação imediata, argumentando que a matéria constitucional precisaria ser votada antes de uma discussão dedicada à punição de menores.
A manifestação ocorreu em meio a propostas apresentadas no Senado Federal que sugerem limites etários diferenciados para a responsabilidade criminal, inclusive com possibilidades de penalização a partir de idades inferiores. A legislação atual estabelece a proteção da inimputabilidade para menores de 18 anos, exigindo emenda à Constituição para qualquer modificação dessa natureza.
Fonte: Brasil 247 · 16/10/2026