Segundo reportagem publicada pelo Diário do Centro do Mundo a partir de dados do G1, o Congresso Nacional eleito em 2026 assumirá em 2027 com a incumbência de arbitrar regras tributárias de grande relevância e definir despesas fiscais da União. Entre as etapas imediatas está o cronograma da reforma tributária, que prevê a unificação de cobranças federais na CBS e a estreia provisória do IBS em 0,1%, além de possíveis revisões legislativas, como a intenção do núcleo econômico de Flávio Bolsonaro de extinguir o sistema de recolhimento automático conhecido como split payment.
O parlamento também poderá analisar treze vetos do Executivo à Lei Complementar 227/2026 que ficaram pendentes de apreciação, envolvendo matérias como a antecipação de ITBI em transações imobiliárias e tributações sobre entidades desportivas. Ao mesmo tempo, o Senado terá pendente a definição de teto para o imposto estadual sobre heranças e doações, enquanto os setores econômicos acompanham o calendário da recomposição de encargos sobre a folha salarial das empresas.
A distribuição de recursos federais representará outro desafio central para a próxima legislatura, tendo em vista os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas parlamentares na proposta orçamentária de 2027. Conforme observam analistas econômicos, sob o arcabouço fiscal atual, a ampliação dos repasses indicados por deputados e senadores disputa espaço com verbas discricionárias essenciais, como investimentos em infraestrutura, fiscalização e desenvolvimento tecnológico.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 12/10/2026