De acordo com a Folha Mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a lei que autoriza a anistia de pendências fiscais mantidas por microempreendedores individuais perante a administração federal. A iniciativa governamental busca atender um universo de aproximadamente quatro milhões de trabalhadores formalizados na categoria.
O montante de obrigações tributárias abrangidas pela anistia está avaliado em cerca de R$ 15 bilhões, segundo a apuração da matéria. O texto oficial promulgado estipula que as diretrizes do perdão financeiro entrarão integralmente em vigor no primeiro dia de janeiro de 2027.