De acordo com reportagem da Agência Pública, o governo do Quênia impulsionou alterações legais para revisar as normas sobre terceirização no país após disputas judiciais envolvendo moderadores de conteúdo da Sama, empresa contratada pela Meta. O litígio teve início em 2022 com uma ação movida pelo ex-moderador Daniel Motaung e foi ampliado em 2023 por outros 43 profissionais, que questionavam as condições de trabalho diante do contato rotineiro com materiais nocivos e defendiam a responsabilização direta da controladora norte-americana.

Embora o Tribunal de Apelação queniano tenha rejeitado a tentativa da Meta de se desvincular do caso por falta de jurisdição em 2024, o Executivo apresentou um projeto de lei para reformular as regras de contratação. O presidente William Ruto afirmou publicamente que atendeu aos pedidos da prestadora de serviços para evitar novos litígios, e a Assembleia Nacional aprovou as emendas em agosto de 2026, restando pendente a sanção presidencial.

A movimentação governamental gerou fortes protestos de entidades de trabalhadores do setor tecnológico, que apontam desamparo legal diante de corporações internacionais. A publicação destaca ainda que essa aproximação faz parte de uma relação mais ampla das autoridades quenianas com diversas multinacionais de tecnologia, como Microsoft, Google, Amazon e Starlink.

Fonte: Agência Pública · 11/10/2026