Uma determinação do ministro Joel Ilan Paciornik, integrante do Conselho da Justiça Federal, suspendeu pagamentos de nove precatórios que somam mais de R$ 775 milhões no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reportou o JOTA. As quantias referem-se a ações de hospitais da rede privada que cobram diferenças em atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde, havendo impasse sobre a tabela aplicável para o cálculo das indenizações.
A retenção dos pagamentos foi justificada pela necessidade de checar se os processos transitaram em julgado e se cumprem os critérios formais exigidos para liberação. O governo federal alegou que as transferências seriam prematuras e apontou suspeitas em cessões de créditos destinadas a terceiros em vez das entidades hospitalares, demandando apuração do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O tema sobre a remuneração das unidades de saúde também teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: JOTA · 15/10/2026