O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 3,5 bilhões para saldar dívidas judiciais da União, sendo R$ 2,9 bilhões destinados exclusivamente a processos previdenciários e assistenciais ligados ao INSS, conforme noticiado pelo G1. Esses valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor e contemplam mais de 313 mil cidadãos que obtiveram ganho de causa em pedidos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade.
Conforme detalhado pela publicação, os repasses financeiros são descentralizados para os Tribunais Regionais Federais, órgãos encarregados de efetuar os depósitos em contas exclusivas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A consulta sobre a disponibilidade do saque deve ser realizada diretamente nos canais eletrônicos do respectivo tribunal responsável pelo processo, mediante o fornecimento do número da ação judicial ou do CPF do beneficiário.