Conforme noticiado pelo G1, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo possui 30 processos em andamento relativos ao descumprimento do dever de informar páginas da internet e redes sociais utilizadas nas campanhas das eleições de 2026. Doze dessas representações apuram o uso de perfis não comunicados à Justiça Eleitoral para veiculação de propaganda.
A exigência de comunicação formal de todos os canais digitais consta em resolução do Tribunal Superior Eleitoral para permitir o controle da legalidade dos gastos e da publicidade. Especialistas ouvidos apontam que ocultar contas ativas pode gerar desequilíbrio na disputa, já que perfis não declarados escapam de travas técnicas que limitam a distribuição regular de conteúdos de campanha.
Diante das irregularidades constatadas na veiculação de material sem cadastro, magistrados do tribunal paulista já determinaram a aplicação de multas no valor de R$ 5 mil a candidatos que utilizaram perfis para pedir votos sem o prévio registro na documentação oficial.
Fonte: G1 Política · 10/10/2026