A 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo expediu ordem liminar exigindo que a empresa Jusbrasil exclua de seus servidores arquivos que instruíam ferramentas de inteligência artificial a apontar supostas inconsistências nos serviços da concorrente Escavador. Conforme apurado pelo Diário do Centro do Mundo a partir da Folha de S.Paulo, a deliberação prevê sanção financeira de R$ 50 mil por descumprimento, estabelecendo teto provisório de R$ 500 mil.
O juiz André Salomon Tudisco considerou que os parâmetros inseridos depreciavam a rival sem respaldo técnico comprovado nos autos, criando distorções na livre concorrência entre plataformas que compilam atos oficiais. Em resposta à notificação judicial, a companhia sustentou que mantinha dados públicos para leitura de sistemas automatizados, negou manipulação deliberada e confirmou a remoção das menções diretas à outra empresa.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 12/10/2026