Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles e publicadas pelo Brasil 247, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís anulou o contrato de 1,2 milhão de reais firmado pela prefeitura local para um show de Gusttavo Lima realizado em setembro de 2025. O magistrado responsável pelo caso determinou que a empresa Balada Eventos ressarça 300 mil reais aos cofres municipais, com incidência de juros e correção monetária, após identificar que o cachê cobrado ficou acima dos valores praticados pela mesma produtora em evento público similar em Petrolina.
A ação popular apontou fragilidades na pesquisa de preços conduzida pelo município, que utilizou como base comprovantes de apresentações corporativas com valores elevados e desconsiderou contratações governamentais mais baratas. Como a apresentação comemorativa dos 413 anos da cidade ocorreu normalmente, a sentença estabeleceu a devolução apenas do valor considerado excedente, em vez do cancelamento total dos pagamentos.
A apuração judicial também indicou descumprimento de normas federais de contabilidade pública e licitações na liquidação da despesa. Conforme a decisão, a administração municipal efetuou o pagamento integral cerca de 19 dias antes da data do evento e emitiu o ateste da nota fiscal antes da efetiva prestação do serviço contratado.
Fonte: Brasil 247 · 10/10/2026