O contencioso judicial tributário brasileiro somou R$ 5,69 trilhões em 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e do Insper relatados pelo JOTA. Esse passivo processual coexistirá com as novas disputas geradas pela transição da reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, que prevê etapas graduais até a vigência integral do novo modelo em 2033, ao lado do Código de Defesa do Contribuinte, previsto na Lei Complementar 225/2026.
Para administrar a sobreposição entre o sistema antigo e a implementação da CBS e do IBS, tribunais vêm expandindo a aplicação de inteligência artificial sob as diretrizes da Resolução CNJ 615/2025. Um levantamento do CNJ identificou 178 iniciativas tecnológicas voltadas ao apoio operacional e à gestão de demandas nos órgãos judiciais.
Entre as aplicações práticas citadas pelo JOTA, destacam-se os sistemas VICTOR, VitórIA e MARIA no Supremo Tribunal Federal, além da plataforma LOGOS no Superior Tribunal de Justiça. Os programas atuam no agrupamento de processos similares, na identificação de controvérsias de repercussão geral e na elaboração de minutas e relatórios para dar suporte aos julgamentos.
Fonte: JOTA · 11/10/2026