A descoberta de que um apartamento alugado foi vendido sem oferecer prioridade de compra ao morador pode desencadear uma disputa judicial. O artigo 33 da Lei do Inquilinato permite ao locatário prejudicado buscar indenização ou, cumpridos requisitos rigorosos, reivindicar o próprio imóvel mesmo após a transferência para outra pessoa.

Opinião pessoal de

A opinião a seguir é pessoal de Paulo Ferreira e não representa a opinião do MundoTrader.

Na minha avaliação, a possibilidade de um inquilino pleitear o imóvel após uma venda sem prioridade revela um dilema entre a segurança da posse e os direitos do proprietário, podendo gerar longos processos judiciais que incertezas para ambas as partes.