De acordo com a Revista Oeste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a lei que extingue pendências tributárias federais acumuladas por microempreendedores individuais. A assinatura ocorreu a poucos dias da votação do segundo turno presidencial, após aprovação veloz no Legislativo de um pacote que reúne anistia fiscal e estímulos voltados a trabalhadores autônomos e donos de pequenos estabelecimentos.
A medida cancela dívidas registradas até meados de outubro de 2026, estipulando que os contemplados mantenham suas contribuições regulares por seis meses a contar do início de 2027. O texto sancionado também programa aumentos graduais no teto anual de faturamento da modalidade para até 140 mil reais em 2028 e autoriza a contratação de até dois funcionários, gerando uma renúncia de arrecadação projetada pelo Executivo em cerca de 3 bilhões de reais em exercícios futuros.