O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Segundo noticiou o Poder360, o chefe do Executivo ressaltou a relevância de transformar a criatividade e o conhecimento nacionais em itens de exportação qualificada para além das matérias-primas tradicionais.
A medida dá seguimento à legislação de 2024, que definiu parâmetros para produção, comercialização, uso econômico e incentivos tributários voltados a empresas de jogos digitais em várias plataformas. As regras também contemplam medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ecossistema virtual, com diretrizes para consentimento de compras e canais de denúncia.
O ato assinado pelo governo institui mecanismos de financiamento por edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, implanta o ambiente digital Game Brasil para promover títulos nacionais e prevê o surgimento de formações de nível superior voltadas a esse segmento econômico.
Fonte: Poder360 · 14/10/2026