Segundo a Revista Oeste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, lei sancionada em maio de 2024. A regulamentação, que passou por divergências e debates entre ministérios antes de atingir convergência, busca impulsionar a produção local, o acesso a financiamento e a projeção internacional dos produtos brasileiros.
Com o ato normativo, os jogos eletrônicos passam a ser enquadrados como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Esse reconhecimento permite que desenvolvedores busquem fomento financeiro por meio da Lei Rouanet, da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual, de acordo com os critérios vigentes em cada modalidade.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o setor movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano e conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores no país. O governo também prevê criar a plataforma Game Brasil, voltada à catalogação de títulos nacionais, além de espaços dedicados ao treinamento profissional e à pesquisa de jogos.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 15/10/2026