O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos durante solenidade em Brasília. De acordo com o Poder360, o chefe do Executivo afirmou a disposição de destinar financiamento público para a formação de estudantes brasileiros em cursos no exterior focados na área digital, destacando o objetivo de transformar o país em polo gerador de conhecimento tecnológico além da produção tradicional de commodities.
A regulamentação estabelece normas para desenvolvimento, comercialização, importação e uso comercial de jogos eletrônicos em computadores, consoles e celulares, enquadrando tais atividades sob incentivos fiscais e estímulos à inovação. O texto legal também define diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no segmento digital, incluindo canais para reporte de condutas abusivas e a obrigatoriedade de autorização dos responsáveis para a realização de transações monetárias em plataformas virtuais.
O plano anunciado contempla ainda a liberação de recursos de fomento por meio de edital aberto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação voltado a estúdios nacionais. Também estão previstas a formatação da plataforma Game Brasil, destinada a catalogar títulos nacionais, e a implementação de novos programas de ensino superior especializados nesse mercado.
Fonte: Poder360 · 14/10/2026