O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, conforme noticia o Poder360. A legislação, sancionada em 2024, define normas para o desenvolvimento, fabricação e exploração comercial do segmento no país, abrangendo jogos para consoles, computadores, celulares e experiências imersivas.
A medida anunciada viabiliza a abertura de editais de financiamento pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para empresas desenvolvedoras, além da implantação da plataforma Game Brasil para divulgação de criações nacionais e a estruturação de cursos de nível superior focados na área. O texto também contempla incentivos tributários e mecanismos de proteção para usuários menores de idade em compras e canais de atendimento digital.
Segundo o relato, o ato governamental reuniu ministros de Estado, parlamentares e influenciadores digitais no Palácio do Planalto. A iniciativa é vista politicamente como uma aproximação estratégica com o público jovem a poucos dias da realização do segundo turno das eleições presidenciais.
Fonte: Poder360 · 14/10/2026