O governo federal apresentou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais que contempla repasses não reembolsáveis de até R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos e melhorias operacionais. Segundo integrantes da área econômica ouvidos pelo portal JOTA, a iniciativa demandaria R$ 5 bilhões caso confirmada e passará a operar a partir de 2027, exigindo envio e aprovação de proposta legislativa no Congresso Nacional.
Paralelamente, o pacote prevê o envio de um projeto de lei complementar para conceder perdão integral a débitos de microempreendedores com a União, contingenciando R$ 12,6 bilhões em dívidas consideradas irrecuperáveis e atendendo potencialmente 3,6 milhões de trabalhadores. A medida busca possibilitar a emissão de certidões negativas e a retirada de cobranças judiciais.
As ações anunciadas também envolvem a inserção da categoria no programa Desenrola 3.0, com foco em R$ 6 bilhões em dívidas bancárias negociadas com 90% de desconto por portaria do Ministério da Fazenda. Além disso, foi comunicada a edição de decreto para regulamentar a dispensa de emissão de nota fiscal para pessoas físicas e nanoempreendedores em casos específicos.
Fonte: JOTA · 13/10/2026