Segundo a Agência Senado, o governo federal pretende editar nos próximos dias uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo, instituído no âmbito da reforma tributária, tem como foco incidir sobre itens considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde humana, lista que engloba refrigerantes, bebidas alcoólicas, automóveis e derivados do tabaco.
A divulgação aponta que o nível de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados aplicado atualmente sobre tais itens será preservado durante o período de transição para as novas normas. Uma vez publicada pelo Executivo, a proposta será submetida à apreciação dos parlamentares no Congresso Nacional.