Segundo informado pelo JOTA, o governo federal pretende submeter ao Congresso Nacional a proposta referente ao Imposto Seletivo logo após o término das eleições. A iniciativa tem o propósito de desencorajar o consumo de mercadorias prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública, estimando-se uma arrecadação de 42 bilhões de reais para o ano seguinte com o início da cobrança a partir de 2027.
O ministro Dario Durigan afirmou que foram finalizadas as negociações com os setores atingidos e indicou a tendência de manter a carga equivalente à do Imposto sobre Produtos Industrializados. O cronograma de entrega visa evitar pressões no cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços elaborado pelo Tribunal de Contas da União, embora o calendário aperte o cumprimento da regra de anterioridade nonagesimal.
Fonte: JOTA · 13/10/2026