O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um conjunto de medidas direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) com o intuito de diminuir o endividamento do setor. O plano prevê o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional propondo a anistia de R$ 12,6 bilhões em obrigações inscritas na dívida ativa federal a partir de 2027, iniciativa que pode contemplar cerca de 3,6 milhões de pessoas, segundo reportou o Poder360.
Além do perdão de débitos públicos, a estratégia contempla a publicação de edital vinculado ao programa Desenrola para facilitar a renegociação de dívidas privadas com deságios de pelo menos 90% em certames bancários. Outra ação anunciada é o Pix MEI, mecanismo destinado a transferir até R$ 5.000 a empreendedores para a aquisição de maquinários e ampliação estrutural, sem natureza de empréstimo.
O Executivo também reforçou a intenção de elevar o limite anual de faturamento da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, proposta em análise parlamentar que ainda permitiria a contratação de até dois empregados. Foi comunicada ainda a elaboração de decreto para dispensar a exigência de emissão de notas fiscais nas operações realizadas por trabalhadores de menor porte para pessoas físicas.
Fonte: Poder360 · 13/10/2026