O governo federal oficializou a criação do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais por meio do Decreto 13.136, publicado em 13 de outubro, de acordo com informações do portal O Cafezinho.
A iniciativa prevê que as administrações estaduais que aderirem ao programa possam inutilizar telefones celulares utilizando a identificação do código IMEI. Para conter transmissões de aparelhos de rádio, a medida autoriza a instalação de equipamentos bloqueadores de frequência conforme as normas técnicas estipuladas pela Anatel.
Fonte: O Cafezinho · 14/10/2026