O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio contínuo à proibição das plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil, conforme informado pelo Poder360. Em evento transmitido pela internet, o chefe do Executivo enfatizou que tais serviços não devem ser restabelecidos no território nacional, fundamentando sua posição nos prejuízos financeiros severos sofridos pelas famílias de baixa renda.
A restrição foi implementada a partir da Medida Provisória 1.394 de 2026, que impede o funcionamento, a publicidade e a intermediação desses serviços no país. Lula explicou ter tomado a iniciativa após diálogos com pessoas endividadas e alertas sobre as consequências sociais e econômicas causadas pelas apostas em diferentes faixas da população.
Atualmente, a matéria legislativa vigora enquanto aguarda deliberação do Congresso Nacional para sua conversão definitiva. Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal analisa ações contrárias à restrição impetradas por entidades setoriais, enquanto a Advocacia-Geral da União atua judicialmente para preservar a proibição em sua totalidade.