O governo federal publicou um decreto destinado a ampliar a eficácia no bloqueio de aparelhos e canais de comunicação usados ilegalmente em presídios, segundo informações publicadas pelo Diário do Centro do Mundo. A iniciativa reúne a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações para dificultar a articulação entre detentos e indivíduos fora dos estabelecimentos prisionais.
O mecanismo funcionará por meio de duas frentes: a inativação de dispositivos individuais por meio do Banco Nacional de Celulares com Restrição e o bloqueio de frequências de radiocomunicação no entorno das unidades, processo que será avaliado pela Anatel. De acordo com a matéria, o Ministério da Justiça e Segurança Pública concentrará as requisições em uma plataforma integrada ao Sisdepen, em meio a dados que apontam a apreensão de quase 10 mil aparelhos em vistorias no sistema penitenciário nos últimos três anos.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 13/10/2026