De acordo com a Revista Oeste, o Palácio do Planalto anunciou o pacote Prospera MEI, que busca extinguir 12,6 bilhões de reais em dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. A equipe governamental calcula que a medida pode contemplar aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores autônomos, apontando que grande parte dessas cobranças é avaliada como irrecuperável pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A concretização da anistia depende do envio e da chancela de um projeto de lei complementar no Congresso Nacional.
A iniciativa abrange também a aquisição de cerca de 6 bilhões de reais em pendências financeiras com bancos mediante abatimento de ao menos 90% do total, além do PixMEI, que pretende transferir quantias a fundo perdido de até 5 mil reais por beneficiário para investimentos em infraestrutura produtiva. O Executivo defende ainda o aumento escalonado do teto de faturamento da categoria para 140 mil reais até 2028 e estabeleceu a dispensa da emissão de notas fiscais para nanoempreendedores que prestem serviços ou vendam a pessoas físicas.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 13/10/2026