Conforme noticiado pelo Poder360 com base em informações de imprensa, a administração federal analisa a possibilidade de instituir a cobrança de IOF sobre modalidades financeiras atualmente livres de Imposto de Renda, a exemplo de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A justificativa governamental para a iniciativa consiste em elevar a arrecadação pública e equilibrar a competitividade entre as emissões privadas e os títulos do Tesouro, tendo em vista que as isenções em vigor geram uma renúncia de aproximadamente R$ 33 bilhões anuais aos cofres da União.
De acordo com a publicação, a alteração das alíquotas do imposto tem caráter regulatório e pode ser efetivada diretamente por decreto presidencial, dispensando a exigência de aval prévio do Legislativo e prazos de anterioridade tributária. Todavia, a eventual incidência do tributo tende a elevar os custos de financiamento para setores como o agronegócio, a infraestrutura e a construção civil, além de arriscar atritos com o Congresso Nacional, que no ano anterior rejeitou propostas de tributação sobre esses mesmos instrumentos.