O governo federal encerrou as contestações referentes à aposentadoria especial concedida aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme publicou a Exame. A matéria estava prevista na PEC 14/2021.
De acordo com a publicação, a proposta de emenda constitucional que assegura o benefício previdenciário à classe foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, dia 16.
Fonte: Exame · 16/10/2026