Conforme reportado pelo JOTA, a equipe do governo federal comunicou a representantes da iniciativa privada a intenção de apresentar uma emenda constitucional com a finalidade de prorrogar a vigência do IPI no exercício financeiro de 2027. O mecanismo visa compensar a ausência momentânea da cobrança plena do Imposto Seletivo, tributo concebido pela modernização do sistema de consumo para incidir sobre itens danosos à saúde e ao meio ambiente.
Segundo os relatos colhidos pelo portal, o envio de medida provisória sobre o novo tributo não ocorreu no prazo adequado em virtude do contexto de disputa eleitoral. Diante da necessidade de cumprir os prazos constitucionais de anterioridade e noventena, determinados produtos ficariam desprovidos de tributação nos meses iniciais do ano. Com isso, a extensão do antigo tributo sem data-limite prévia é analisada como alternativa para garantir a receita, apesar do alto apoio parlamentar exigido para alterar o texto constitucional.
Fonte: JOTA · 19/10/2026