Conforme noticiado pelo G1, o ministro Gilmar Mendes enviou ofícios solicitando a inclusão em pauta de ações que discutem a liberação de novos cursos médicos por vias judiciais. O magistrado manifestou descontentamento com decisões liminares que contornam a competência administrativa do Ministério da Educação, contrariando parâmetros regulatórios e critérios fixados na Lei dos Mais Médicos que exigem a realização de chamamentos públicos.
Em sua manifestação, o ministro citou um levantamento segundo o qual apenas 30,8% das graduações abertas mediante determinações da Justiça registraram rendimento considerado satisfatório. Diante desse quadro, Mendes apontou a necessidade de o plenário do Supremo Tribunal Federal estabelecer um entendimento uniforme para preservar as atribuições do órgão educacional e resguardar a qualidade do ensino médico no país.