Conforme noticiado pela Revista Oeste, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu que a Corte examine se a Justiça tem competência para alterar os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados. O tema começou a ser avaliado no plenário virtual para definir a existência de repercussão geral, após um entendimento anterior de 2021 ter rejeitado a matéria sob a alegação de falta de questão constitucional direta.
A controvérsia decorre da reivindicação de estabelecimentos conveniados para receber pagamentos calculados a partir de critérios da Agência Nacional de Saúde Suplementar, conhecidos como TUNEP e IVR. Segundo estimativas da União citadas pela publicação, uma eventual revisão judicial desses parâmetros poderia gerar um impacto anual de até R$ 24 bilhões aos cofres públicos, além de interferir no orçamento de outras ações da saúde.
Gilmar Mendes destacou a existência de decisões judiciais conflitantes e centenas de processos sobrestados no país à espera de uma definição jurisprudencial. Para o magistrado, faz-se necessário pacificar a controvérsia e determinar expressamente quais entes federativos responderiam por eventuais complementações financeiras.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 09/10/2026