O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de submeter ao Legislativo uma proposta com o objetivo de autorizar o cancelamento de dívidas tributárias para segmentos específicos da economia, como bares, restaurantes e companhias de eventos enquadradas no regime tributário Simplificado. As diretrizes do programa foram expostas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
Segundo informações da Revista Oeste, a iniciativa busca regularizar e dar fôlego operacional a empreendimentos que enfrentaram dificuldades severas nos últimos períodos fiscais. A justificativa governamental sustenta que esses passivos possuem baixo índice histórico de adimplemento e que medidas de alívio fiscal semelhantes já teriam sido concedidas no passado recente a microempreendedores.
A divulgação da medida ocorre simultaneamente a promessas feitas pelo opositor Flávio Bolsonaro, que havia manifestado o compromisso de reativar diretrizes setoriais de fomento tributário criadas durante a crise sanitária recente, cujo custo foi apurado em bilhões pela autoridade fazendária.