De acordo com a Revista Oeste Economia, o governo federal analisa instituir a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras sobre investimentos que hoje usufruem de benefícios fiscais. A avaliação abrange modalidades como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio, além de debêntures incentivadas, categorias que atualmente possuem alíquota zerada desse imposto e isenção de tributação sobre a renda para pessoas físicas.
A apuração destaca que a estratégia de utilizar o IOF decorre da possibilidade de efetuar alterações por meio de decreto do Poder Executivo, evitando a necessidade de tramitação prévia no Congresso Nacional e sem a exigência do princípio de anterioridade que incide sobre o imposto de renda. O movimento surge como alternativa após a tentativa ocorrida em 2025, quando a Medida Provisória 1.303 perdeu a vigência após resistências nos setores de infraestrutura e agronegócio levarem a Câmara a retirar o tema de pauta.
Segundo informações da publicação com base em dados da Receita Federal, os incentivos vigentes para esses títulos totalizam cerca de 33 bilhões de reais em receitas anuais que deixam de ser recolhidas aos cofres públicos. Apesar das discussões da equipe econômica para mitigar perdas fiscais, o veículo ressalta que até o momento não houve anúncio formal a respeito de novas alíquotas ou confirmação sobre a implementação definitiva do tributo.