O debate sobre as regras de responsabilização de jovens em matéria penal ganhou nova proposta no Congresso com a apresentação de uma emenda à PEC 18/2025 pelo senador Rogério Marinho. Conforme noticiado pela Revista Oeste, a iniciativa busca alterar a Constituição Federal para definir a inimputabilidade até os 16 anos como diretriz geral, abrindo exceção para jovens a partir de 14 anos que cometerem crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo ou participarem de organizações criminosas.
A emenda foi promovida publicamente pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que questionou as ações do governo federal na área e defendeu que as mudanças legais sobre a punição de adolescentes façam parte do debate em torno da segurança pública. Na justificativa encaminhada, Marinho afirmou que a atual legislação é insuficiente frente à gravidade de certas condutas e favorece o aliciamento de adolescentes por grupos criminosos organizados.
A discussão sobre a redução da idade penal também está presente na Câmara dos Deputados, onde teve a admissibilidade votada favoravelmente pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para avaliação de mérito em comissão especial. A proposta inserida na PEC da Segurança depende do avanço das deliberações legislativas para produzir eventuais alterações no ordenamento jurídico.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 14/10/2026