O governo federal formalizou um decreto que institui programa nacional destinado a acelerar a interrupção de comunicações móveis ilegais no interior de unidades prisionais, conforme reportado pelo g1. A medida prevê a cooperação entre órgãos federais, estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações para viabilizar tanto a desativação de aparelhos individuais identificados quanto o bloqueio de radiofrequências em áreas circundantes aos presídios, dispensando a exigência prévia de decisão judicial.
Segundo a reportagem, administrações penitenciárias estaduais repassarão relatórios técnicos por meio de plataforma vinculada ao Ministério da Justiça, direcionando solicitações ao Banco Nacional de Celulares com Restrição ou à Anatel. O texto destaca que o endurecimento de normas na segurança pública integra a pauta prioritária do governo no período eleitoral, diante do registro de quase 10 mil celulares recolhidos em celas ao longo dos últimos três anos.
Fonte: G1 Política · 13/10/2026