Segundo informações publicadas pela Exame, o Decreto nº 13.097, editado em agosto, estruturou o calendário para a expansão do mercado livre de energia elétrica a clientes atendidos em baixa tensão. Atualmente, a maior parte dos consumidores brasileiros adquire eletricidade unicamente pela distribuidora da sua região, sem margem para negociação de tarifas ou fornecedores.
A mudança prevê que estabelecimentos comerciais e industriais de baixa tensão possam optar pelo fornecedor a partir de novembro de 2027. Já para o segmento residencial e os outros consumidores desse grupo, a possibilidade de contratação livre terá início em novembro de 2028.
Fonte: Exame · 15/10/2026