Especialistas em Direito Constitucional sustentam que a proposta de ampliar o mandato do chefe do Poder Executivo de quatro para cinco anos, defendida pelo senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro, não possui validade para quem vencer a eleição de 2026. Conforme apurado pelo Diário do Centro do Mundo, analistas afirmam que alterações dessa natureza só poderiam incidir sobre disputas eleitorais futuras, vigorando apenas a partir de 2031.
Juristas ouvidos pela reportagem ressaltam que a alteração de prazos após o encerramento do processo de votação viola cláusulas pétreas ligadas à periodicidade do voto, uma vez que os eleitores escolhem o mandatário cientes do período delimitado previamente. Além das barreiras legais ligadas à diplomação e ao ato consumado, a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição exigiria aprovação de três quintos dos membros em duas votações em cada casa legislativa, abrindo ainda debates sobre a duração dos cargos parlamentares.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 10/10/2026