Segundo a Agência Senado, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que encerra o regime de trabalho na escala 6x1. Com a nova norma, previamente aprovada pelos senadores, a jornada máxima semanal foi reduzida de 44 para 40 horas, mantendo-se o teto diário de oito horas e garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem diminuição nos vencimentos.
A publicação informa ainda que o Senado validou outras medidas legislativas na mesma semana. Entre elas estão um projeto de lei complementar voltado a microempreendedores individuais, que prevê reajuste do teto de faturamento e anistia de dívidas federais, além de uma medida provisória que cria o exame nacional avaliativo aplicado em três etapas para a formação de médicos.
Fonte: Agência Senado · 16/10/2026