O Congresso Nacional marcou cerimônia solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a promulgação de duas emendas constitucionais, de acordo com o Poder360. A PEC 221 de 2019 extingue a escala 6x1 ao fixar a carga semanal em 40 horas e garantir dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos.
O ato legislativo também formaliza a PEC 14 de 2021, que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A sessão oficializa o início dos prazos de adaptação e transição previstos nas novas normas constitucionais.
Fonte: Poder360 · 16/10/2026