O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou para esta sexta-feira a promulgação da PEC 221, que extingue o regime de seis dias de trabalho por um de repouso no Brasil. De acordo com informações da Agência Brasil, a proposta foi chancelada pelo Senado com 75 votos a favor e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
O texto determina que as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar o sistema de cinco dias de trabalho por dois de descanso, ajustando o limite inicial para 42 horas semanais sem corte salarial. Após o período complementar de 12 meses, a carga horária máxima será estabelecida definitivamente em 40 horas semanais.
Na mesma solenidade, também será promulgada a PEC 14, que cria condições específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, fixando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens após 25 anos de contribuição e serviço efetivo.
Fonte: Agência Brasil (Política) · 15/10/2026