O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, dispositivo que extingue o teto de 44 horas de trabalho por semana, formato habitualmente identificado como escala 6x1. Com a nova norma, o limite legal da jornada de trabalho no país passa a ser de 40 horas semanais.
Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, o ato ocorreu com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelos chefes do Poder Legislativo, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado · 16/10/2026